História das eleições presidenciais no Brasil – Regime Militar e eleições indiretas

No post anterior falamos das eleições de 1960, ano que Jânio Quadros foi eleito presidente do Brasil e neste nesta semana falaremos do período do Regime Militar e eleições indiretas no país.

O Brasil vivia intensa crise política desde a renúncia de Jânio Quadros e os partidos que se opunham ao seu vice, João Goulart, o acusavam de planejar um golpe esquerdista e o responsabilizavam pela atual situação que enfrentava o país, quando no dia 31 de março de 1964 tropas de Minas Gerais e São Paulo vão às ruas e para evitar uma guerra civil Goulart deixou o país se refugiando no Uruguai e a partir de então se instalou no país o Regime Militar, que cerceava a liberdade de expressão e a imprensa passou a sofrer censura.

Logo após a tomada do poder por parte dos militares, foi estabelecido o Ato Institucional nº1 (AI-1), com 11 artigos. O AI-1 determinava que o governo militar poderia cassar mandatos legislativos e direitos políticos, além de aposentar ou afastar funcionários públicos ou ainda aqueles que representassem ameaças à segurança nacional, o AI-1 também convocava eleições indiretas para presidente da República, indicando um militar e que depois era referendado pelo Congresso Nacional, desta forma Humberto de Alencar Castelo Branco foi eleito presidente para o lugar de Jango que fora deposto.

Castelo Branco assumiu a presidência fazendo promessas de que não alterariam o sistema eleitoral do Brasil, mas isso não se sustentou um ano, pois em 1965 a oposição venceu as eleições em dois importantes colégios eleitorais, o de Guanabara, atual Rio de Janeiro e de Minas Gerais, o que serviu de alerta para os militares que acreditavam que seria difícil vencerem eleições majoritárias no país. E a partir daí foram tomadas duas decisões, a primeira foi acabar com o pluripartidarismo, que em 1965 nós tínhamos 13 partidos políticos em funcionamento no Brasil, então estes partidos são instintos e se impõe o bipartidarismo, com um partido de situação, a ARENA, e um de oposição, embora consentida, que foi o MDB, e a segunda atitude foi a de transformar em indiretas as eleições para presidência da República e para os governos estaduais, esta era uma forma do Regime se resguardar. O único estado que tinha domínio oposicionista era o da Guanabara, o que não representava nenhum tipo de risco para o Regime Militar, cuja grande liderança do MDB da época era o moderado populista Chagas Freitas.

Assim tivemos uma sucessão de governos militares, mas as coisas não eram tão pacíficas assim, pois havia dissensões dentro do grupo dominante e uma constante briga interna era visível neste governo.

Das eleições indiretas, duas merecem destaque especial, uma é a de 1973 e a outra de 1985. A eleição de 1973 foi realizada em uma época em que a oposição estava no chão. Nas eleições de 1970 e 1972 a ARENA quase que aniquilou o MDB, conquistando a maioria nas assembléias legislativas e Congresso Nacional, fato similar ocorre hoje com o poder do PT. Destas duas derrotas levaram alguns líderes do partido a cogitar a extinção do partido e acabar com a farsa, mas foi neste contexto que ocorreu um fato importante para a história da evolução política do país, foi quando Ulysses Guimarães lança-se candidato à presidência da República, mesmo assumidamente sabendo que jamais ganharia a eleição. Ele aproveitou a legislação da época e montou uma caravana que percorreu as principais cidades brasileiras em campanha numa espécie de comícios, o que levantou o moral da oposição no país levando-a a ocupar 16 cadeiras das 23 em disputa nas eleições de 1974.

Já na eleição de janeiro de 1985 o Regime Militar prova de seu próprio veneno, através do sistema de eleição indireta, imposta para permanência no poder, e por meio dela viu o seu fim com a vitória de Tancredo Neves, tema de nossa próxima publicação. Ate lá!

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